Ao comprar ou vender um automóvel usado entre particulares em Portugal, o processo de alteração do registo de propriedade costuma significar perder uma manhã inteira numa fila de espera do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou de uma Loja do Cidadão, além de pagar a tarifa cheia ao balcão.
O que muitos condutores desconhecem é que a transferência de propriedade pode ser feita 100% pela internet através da plataforma oficial Automóvel Online. Além da comodidade de concluir tudo no telemóvel ou computador com a Chave Móvel Digital, o Estado concede um desconto automático de 15% sobre o valor dos emolumentos legais (o custo desce de 65,00€ para 55,30€).
🚗 Comparativo de Custos do DUA
Registo Presencial (Balcão IRN): 65,00€.
Registo Online (Portal Automóvel Online): 55,30€ (Poupança imediata de 15%).
Prazo Obrigatório: 60 dias após a data da venda declarada (após 60 dias o valor agrava para mais de 120€).
Documentos e Requisitos Necessários
| Elemento | Detalhe | Utilidade |
|---|---|---|
| Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão | Comprador e vendedor devem ter autenticação ativa. | Assinatura digital legal |
| Matrícula e Dados do Veículo | Matrícula, marca, modelo e número de quadro. | Identificação na base do IRN |
| Referência Multibanco / MB Way | Gerada automaticamente após submissão do formulário. | Pagamento com 15% de desconto |
Como Fazer o Registo Passo a Passo
Passo 1 Aceder ao Portal Automóvel Online:
Entra na plataforma em www.automovelonline.mj.pt e faz login com a tua Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
Passo 2 Preencher o Pedido de Transferência de Propriedade:
O comprador ou o vendedor preenche os dados do veículo, o preço acordado da venda e o NIF de ambas as partes. A outra parte recebe de imediato uma notificação por e-mail/SMS para entrar no portal e confirmar o negócio.
Passo 3 Pagar por Multibanco ou MB Way:
Após a confirmação por ambas as partes, é emitida uma referência de pagamento de 55,30€. Assim que o pagamento é liquidado, é gerada uma guia provisória de circulação em PDF válida para conduzir.
Para aceder ao serviço e consultar o estado do processo, visita o portal oficial do Ministério da Justiça em www.automovelonline.mj.pt e o portal dos serviços públicos em eportugal.gov.pt.
