Para quem concluiu o ensino superior e decidiu iniciar a sua carreira profissional em Portugal, o Prémio Salarial de Valorização das Qualificações — popularmente conhecido como devolução de propinas — representa uma das medidas financeiras diretas mais expressivas de apoio aos jovens trabalhadores.
Este benefício traduz-se numa transferência bancária anual direta para a conta do beneficiário durante o número de anos correspondente à duração oficial do curso (por exemplo, 3 anos para uma licenciatura ou 2 anos para um mestrado). No total, o apoio financeiro pode atingir mais de 2.000€ para licenciados e até 3.000€ para mestres, desde que a situação fiscal e contributiva esteja 100% regularizada.
💶 Valores Oficiais Pagos pelo Estado
Licenciatura (ou Mestrado Integrado - 1.º ciclo): 697,00€ por ano durante os anos equivalentes à duração do curso.
Mestrado (2.º ciclo): 1.500,00€ por ano durante a duração oficial do mestrado.
Processamento: Transferência direta pela Autoridade Tributária (AT) para o IBAN registado no Portal das Finanças.
Quem Tem Direito ao Pagamento Anual
| Requisito Legal | Condição Exigida | Como Validar |
|---|---|---|
| Idade Máxima | Ter até 35 anos de idade (inclusive) no ano de atribuição. | Automático pelo NIF |
| Residência e Rendimentos | Residência fiscal em Portugal com rendimentos de Categoria A ou B. | Declaração de IRS entregue no prazo |
| Situação Não Devedora | Sem dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social. | Certidões de não dívida automáticas |
Como Garantir o Recebimento Sem Falhas
Passo 1 Confirmar o IBAN no Portal das Finanças:
A causa número um de atrasos ou retenções no pagamento é ter um IBAN desatualizado ou não validado na base da AT. Entra em www.portaldasfinancas.gov.pt, pesquisa por "Alterar IBAN" e confirma que a tua conta bancária principal está registada e confirmada.
Passo 2 Consultar o Estado do Processo no ePortugal:
Acede ao portal oficial em eportugal.gov.pt com a tua Chave Móvel Digital para verificar a validação do teu grau académico pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e o estado de envio para a Autoridade Tributária.
Passo 3 Entregar Sempre o IRS Dentro do Prazo:
Para que o prémio seja liquidado em cada ano de direito consecutivo, a entrega da declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS tem de ser feita obrigatoriamente dentro do prazo legal (de 1 de abril a 30 de junho).
Para consultar o regulamento completo e as notificações oficiais, visita o portal da DGES em www.dges.gov.pt e o Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt.
