A abolição do pagamento de taxas de portagem em autoestradas sem custos para o utilizador (as chamadas ex-SCUT) e em troços do Interior e Algarve alterou profundamente o orçamento mensal de deslocações diárias de milhares de famílias e profissionais em Portugal. Para quem percorria diariamente ligações como a A22 no Algarve ou a A28 no Norte, a poupança direta ultrapassa frequentemente os 120€ a 180€ por mês apenas em portagens.
No entanto, subsistem dúvidas frequentes sobre quais os troços exatos abrangidos pela isenção de 100%, como são tratadas as passagens pelos pórticos eletrónicos de cobrança virtual e o que deve constar no extrato mensal emitido pelos operadores de teleportagem (como a Via Verde).
Autoestradas e Troços com Portagem Eliminada
A gratuitidade aplica-se a vias estruturantes do Interior do país e a eixos sem alternativas rodoviárias com perfil de autoestrada ou de segurança comparável:
| Autoestrada / Concessão | Extensão Abrangida | Regiões Beneficiadas | Impacto no Condutor |
|---|---|---|---|
| A22 (Via do Infante) | Totalidade da autoestrada (Lagos a Vila Real de Santo António) | Algarve | Custo Zero (0,00 €) em todos os pórticos eletrónicos. |
| A23 (Autoestrada da Beira Interior) | Totalidade do traçado (Torres Novas à Guarda) | Médio Tejo, Beira Baixa e Beira Alta | Isenção total em todo o percurso entre a A1 e a Guarda. |
| A24 (Autoestrada do Interior Norte) | Totalidade do traçado (Viseu a Chaves / Fronteira) | Trás-os-Montes e Alto Douro | Isenção total de pórticos ao longo do eixo Norte-Sul interior. |
| A25 (Autoestrada das Beiras Litoral e Alta) | Troços da antiga SCUT (Aveiro a Vilar Formoso) | Região Centro e Fronteira | Passagem gratuita nos pórticos da antiga concessão SCUT. |
| A4 (Transmontana e Túnel do Marão) | Troços da Autoestrada Transmontana e travessia do Marão | Porto, Vila Real e Bragança | Isenção aplicada na travessia montanhosa e no troço transmontano. |
| A28 (Norte Litoral) | Troços entre Angeiras e Viana do Castelo | Litoral Norte / Minho | Eliminação de portagens nos pórticos situados no distrito de Viana. |
💡 O Identificador da Via Verde Continua a Apitar: Ao passares por baixo de um pórtico eletrónico numa autoestrada isenta, o teu identificador eletrónico ou dispositivo da Via Verde continua a emitir o sinal sonoro habitual (o 'bip' de leitura). Isso não significa que estejas a ser cobrado: o sistema regista a matrícula e o tráfego rodoviário, mas fatura o valor com tarifa de 0,00€.
Como Confirmar a Isenção no Extrato da Via Verde
- Acede à tua área pessoal no portal da Via Verde (
www.viaverde.pt) ou abre a aplicação móvel oficial no telemóvel. - Clica no separador Movimentos e Extratos e seleciona o mês corrente.
- Localiza as passagens nos pórticos das autoestradas acima identificadas: a coluna do valor faturado deve apresentar 0,00 € para cada passagem elegível.
⚠️ Atenção aos Troços das Concessões Tradicionais: A isenção não se aplica às autoestradas de portagem tradicional da rede Brisa (como a A1 Lisboa-Porto, a A2 Lisboa-Algarve ou a A3 Porto-Valença). Nessas autoestradas continuam a vigorar as tarifas normais de classe 1, 2, 3 e 4.
O Que Acontece a Quem Não Tem Identificador Eletrónico?
Se utilizares uma viatura ligeira sem dispositivo eletrónico da Via Verde ou CTT nas ex-SCUT isentas, a passagem é igualmente gratuita. Não necessitas de te deslocar a uma estação dos CTT ou a uma Payshop para efetuar pagamentos pós-viagem relativamente aos troços desprovidos de taxa, uma vez que a leitura ótica da matrícula pelo sistema de câmaras automáticas anula a geração de dívida.
🔥 Dica de Poupança para Frotas e Trabalho: Trabalhadores por conta própria ou empresas de mercadorias que utilizam estas vias devem verificar periodicamente a reconciliação dos extratos no portal da Infraestruturas de Portugal ou do operador de faturação, garantindo que nenhum troço isento foi incorretamente agregado a taxas de serviço.
